Última atualização: 1 de julho de 2026
1. Apresentação e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como a Link Soluções em Tecnologia Ltda., proprietária e operadora da plataforma Comentta, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014 e demais legislações aplicáveis.
Ao criar uma conta, conectar seu perfil do Instagram ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Comentta, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Identificação do Controlador
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Link Soluções em Tecnologia Ltda. |
| Produto | Comentta |
| Site | comentta.com.br e app.comentta.com.br |
| E-mail de contato (DPO/Privacidade) | privacidade@comentta.com.br |
| Papel | Controlador de Dados (Art. 5º, VI: LGPD) |
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, envie sua solicitação ao e-mail acima com o assunto “Solicitação LGPD”.
3. Arcabouço Legal
Esta Política se fundamenta nas seguintes legislações e normas:
- Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet
- Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024: Regulamentação da ANPD
- Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Política de Uso de Dados da Meta Platforms Inc.: aplicável ao acesso à API do Instagram Business
- Termos de Serviço do Instagram Business: relativos às permissões OAuth concedidas pelo usuário
4. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições (Art. 5º: LGPD):
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, acesso, armazenamento, uso, compartilhamento, transmissão, eliminação etc.).
- Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados: neste caso, a Link Soluções em Tecnologia Ltda.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: subprocessadores/provedores de nuvem).
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Dados Coletados
5.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
| Categoria | Dado | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo | Criação e personalização de conta |
| Contato | Endereço de e-mail | Autenticação e comunicações |
| Autenticação | Senha | Controle de acesso seguro |
| Conta Instagram | Nome de usuário Instagram | Vinculação ao perfil profissional |
| Conta Instagram | Foto de perfil | Exibição na interface |
| Automações | Regras, palavras-chave, textos de resposta configurados pelo usuário | Execução das automações contratadas |
5.2 Dados coletados automaticamente
| Categoria | Dado | Finalidade |
|---|---|---|
| Uso da plataforma | Logs de acesso (IP, data, hora, endpoint) | Segurança, auditoria, obrigação legal (Marco Civil, Art. 15) |
| Dispositivo | User-agent, tipo de navegador | Diagnóstico técnico |
| Sessão | Cookies de sessão e autenticação | Manutenção de sessão autenticada |
| Métricas | Dados de uso de funcionalidades (evento de clique, ações executadas) | Melhoria do produto |
5.3 Dados obtidos via API do Instagram (Meta)
Ao autorizar o acesso via OAuth, o Comentta obtém as seguintes informações diretamente da API do Instagram Business, conforme permissões concedidas pelo usuário:
Importante: O Comentta não acessa conteúdo privado além do autorizado. Os tokens de acesso do Instagram são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para executar as automações configuradas pelo próprio usuário.
6. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Todos os tratamentos de dados realizados pelo Comentta possuem base legal prevista no Art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados Tratados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Nome, e-mail, senha | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação e segurança de sessão | E-mail, IP, sessão | Execução de contrato (Art. 7º, V) / Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Conexão com conta Instagram | Dados do perfil Meta, token OAuth | Execução de contrato / Consentimento explícito (Art. 7º, I) |
| Execução de automações (resposta a comentários, DMs, stories) | Conteúdo de interações do Instagram | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Geração de respostas por IA | Configurações de automação do usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações sobre o serviço (avisos, notificações) | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Comunicações de marketing (opcional) | Consentimento (Art. 7º, I) | |
| Cumprimento de obrigações legais (logs de acesso) | IP, data/hora, endpoint | Obrigação legal (Art. 7º, II): Marco Civil, Art. 15 |
| Melhoria do produto e análise de uso | Dados de uso anonimizados | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenção a fraudes e abusos | Logs, padrões de acesso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
7. Tratamento de Dados de Terceiros (Seguidores e Interagentes)
Ao ativar automações, a plataforma Comentta processa dados de terceiros: pessoas que interagem com o seu perfil do Instagram (seguidores, comentaristas, remetentes de DMs). Nesse contexto:
- O Comentta atua como operadora de dados (Art. 5º, VII: LGPD) em relação a esses terceiros, e o usuário da plataforma é o controlador dessas interações.
- O usuário é responsável por utilizar as automações de acordo com as políticas do Instagram e com a LGPD, garantindo que as respostas automatizadas sejam adequadas e não violem direitos dos interagentes.
- O Comentta não utiliza os dados dos interagentes para nenhuma finalidade além da execução das automações configuradas pelo usuário.
- Os dados dos interagentes processados via webhook são tratados em memória e não são armazenados de forma permanente além do necessário para execução imediata da resposta.
8. Compartilhamento de Dados
O Comentta pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
8.1 Subprocessadores e prestadores de serviço (operadores)
| Fornecedor | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Neon | Armazenamento do banco de dados principal | EUA |
| Provedores de IA (LLMs) | Geração de respostas automatizadas via IA | EUA |
| Meta Platforms Inc. | Envio de respostas via API do Instagram | EUA (ver Seção 9) |
| Provedores de infraestrutura (Vercel, Cloudflare) | Disponibilidade da plataforma | Variável |
Todos os subprocessadores são contratados mediante obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
8.2 Obrigação legal ou regulatória
O Comentta pode divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente (incluindo a ANPD) ou para proteção de direitos legais.
8.3 O que NÃO fazemos
O Comentta não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários ou de interagentes a terceiros.
9. Transferência Internacional de Dados
Por utilizar infraestrutura baseada em nuvem e a API da Meta (sediada nos Estados Unidos), dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base nas seguintes salvaguardas (Art. 33: LGPD):
- Uso de fornecedores que adotam cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses: SCCs) compatíveis com requisitos internacionais;
- Neon Database segue conformidade com GDPR e CCPA, com padrões equivalentes aos exigidos pela ANPD;
- A Meta adota o programa de conformidade com LGPD para parceiros da API do Instagram Business.
10. Segurança dos Dados
A Link Soluções adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados:
- Criptografia em trânsito: Todas as comunicações utilizam TLS 1.2 ou superior.
- Controle de acesso: Acesso ao banco de dados restrito a serviços autorizados; credenciais gerenciadas como segredos de ambiente.
- Monitoramento: Logs de acesso e eventos de segurança são mantidos para auditoria e detecção de anomalias.
- Minimização de dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço (princípio da necessidade: Art. 6º, III: LGPD).
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Comentta notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
11. Retenção e Eliminação de Dados
| Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta (nome, e-mail) | Durante a vigência da conta + 5 anos após encerramento (prazo prescricional civil) |
| Logs de acesso (IP, data/hora) | 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Token de acesso Instagram | Durante a vigência da conexão; eliminado imediatamente após desconexão |
| Dados de automação configurados | Durante a vigência da conta; eliminados em até 30 dias após solicitação de exclusão |
| Dados de interagentes | Não armazenados permanentemente; processados em memória para execução imediata |
Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do Art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, uso exclusivo do controlador em forma anonimizada).
12. Direitos do Titular
Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação de tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso: Obter cópia dos seus dados tratados pelo Comentta.
- Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável, conforme regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados: Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: A qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (Art. 8º, § 5º).
- Oposição ao tratamento: Em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses (Art. 20).
- Peticionamento à ANPD: Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como exercer seus direitos:
Envie solicitação por escrito para privacidade@comentta.com.br com o assunto “Solicitação LGPD”, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias corridos.
13. Cookies e Tecnologias Similares
O Comentta utiliza cookies e tecnologias similares nas seguintes categorias:
| Tipo | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Cookies essenciais | Manutenção de sessão autenticada, segurança CSRF | Sim (necessário ao funcionamento) |
| Cookies de preferência | Tema (claro/escuro), configurações de interface | Não (pode ser recusado) |
| Cookies de análise | Métricas de uso agregadas e anônimas para melhoria do produto | Não (pode ser recusado) |
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.
14. Menores de Idade
O Comentta é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem consentimento parental, procederemos à eliminação imediata.
15. Integração com a Meta (Instagram)
Ao conectar seu perfil do Instagram ao Comentta, você está sujeito também às:
- Políticas de Uso de Dados da Meta
- Termos de Uso do Instagram
- Política de Uso de Dados da Plataforma Meta para Desenvolvedores
O Comentta é parceiro da API do Instagram Business e respeita todas as diretrizes e restrições de uso impostas pela Meta. O uso das permissões concedidas é restrito às finalidades declaradas ao Instagram e a este documento.
16. Limitação de Responsabilidade
O Comentta não se responsabiliza por:
- Violações de privacidade decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio usuário;
- Falhas de segurança originadas em dispositivos ou redes do usuário;
- Políticas de privacidade e tratamento de dados realizados diretamente pela Meta/Instagram fora do escopo da integração com o Comentta;
- Conteúdo das respostas automatizadas configuradas pelo usuário, que é de exclusiva responsabilidade do titular da conta.
17. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.
A versão vigente sempre estará disponível em comentta.com.br/privacidade, com data de última atualização indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.
18. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da Link Soluções em Tecnologia Ltda., com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail:
privacidade@comentta.com.br - Assunto recomendado:
Solicitação LGPD: [descreva brevemente] - Prazo de resposta: até 30 dias corridos
Para reclamações à autoridade regulatória:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
www.gov.br/anpd